Previsto para começar a funcionar em janeiro, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) parece ser mais uma das determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dificilmente entrará em vigor dentro do prazo estabelecido. De acordo com a Resolução 412, de agosto deste ano, os veículos emplacados a partir de janeiro de 2013 já deverão começar a receber as placas eletrônicas, ou seja, chips que abrigarão características como ano, marca, modelo, combustível, potência e placa. Serão instalados nos para-brisas dos automóveis e em outros locais ainda a ser determinados, no caso das motocicletas e veículos pesados. E antes do emplacamento os detrans já terão que ter antenas especiais que farão a leitura desses chips. O problema é que, segundo o próprio Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o momento, “não há qualquer órgão de trânsito que já tenha licitado antenas e placas eletrônicas”. Além da lentidão do poder público, a entrada em vigor do Siniav ainda poderá esbarrar na questão jurídica, pois a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para contestar o sistema.
O Siniav surgiu em decorrência da Lei Complementar 121/2006, que criou o sistema nacional de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo de veículos e cargas no Brasil. E foi instituído pela Resolução 212/2006 do Contran, que depois de passar por alterações foi regovada e substituída pela atual Resolução 412. Com sua implantação, gerenciada pelo Denatran e colocada em prática pelos órgãos executivos de trânsito dos estados, os detrans, será possível ter um controle sistematizado de toda a frota circulante no Brasil, inclusive com relação a débitos (IPVA, seguro obrigatório, multas), além obviamente da detecção de veículos furtados/roubados. À medida que o sistema estiver em funcionamento, outros órgãos de trânsito, que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), também poderão se integrar à base nacional do Siniav. Segundo o Denatran, as informações disponíveis no Siniav são as que atualmente são visíveis e públicas como ano, modelo etc., não havendo dados como número de Renavam ou chassi e nem registros pessoais do proprietário.
VAGO De acordo com cronograma estabelecido pela Resolução 412, o processo de implantação “terá obrigatoriamente de iniciar em todo o território nacional até 1º de janeiro de 2013”. O Denatran, no entanto, ainda não sabe precisar qual a estrutura mínima (número de antenas, central de bancos de dados etc.) necessária para o funcionamento do sistema e nem tampouco existe uma previsão de custo para a implantação. Ainda não há nenhuma antena instalada no Brasil e o Denatran também não soube dizer que pontos serão estratégicos para sua instalação, limitando-se a responder que “cada órgão de trânsito, de acordo com sua necessidade e atribuições, vai identificar o melhor local”. Além disso, para aquisição das antenas e placas eletrônicas é necessário um processo de licitação que, até agora, não aconteceu. Ainda conforme o cronograma, os detrans terão até 30 de junho de 2014 para concluir a implantação do sistema e, inclusive, determinar como os veículos já em circulação receberão o chip.
Em resposta ao caderno Vrum, o Detran-MG informou que “os departamentos estaduais de trânsito, com inclusão do estado de Minas Gerais, debatem com o Denatran a homologação do Siniav. Após aprovação de diretrizes e processo licitatório, a instalação da placa eletrônica nos veículos e registro na base nacional pode ser iniciada no prazo estipulado pela Resolução 412 do Contran”.
TECNOLOGIA A tecnologia a ser empregada no Siniav foi adquirida do Centro de Pesquisas Avançadas Wernher von Braun com financiamento conjunto dos ministérios das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Inovação. É uma tecnologia atualmente já empregada em postos de pedágio de São Paulo e funciona por radiofrequência. “O dispositivo funciona com a energia que capta da antena. Trabalha, responde e volta. É como se fosse um código de barras, mas precisa das antenas para que seja feita a leitura. E só a antena consegue ler. São códigos criptografados, ou seja, seguros, protegidos”, garante o presidente da von Braun, Dario Sassi Thober. As antenas são uma espécie de placa, normalmente fixadas em postes, enquanto os chips ficarão dentro de etiquetas, de cerca de 1,5cm x 7cm, que serão colocadas nos para-brisas dos automóveis. Com a evolução do sistema, haverá comunicação entre as antenas.
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Funções do Siniav
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Siniav também poderá servir para: identificação das condições de tráfego; elaboração de matrizes origem-destino de deslocamentos, praticamente em tempo real, com a instalação de antenas em pontos estratégicos de cada cidade; determinação confiável da frota circulante no país, inclusive dos veículos emplacados em um município e que circulam em outro; obtenção de dados para o planejamento e gerenciamento de sistemas de transporte público; integração com o projeto Brasil-ID, ligado a área fazendária, contribuindo com o mapeamento dos deslocamentos de cargas pelo país; maior controle da circulação de veículos na área de fronteira (também possibilitará a colocação da placa eletrônica nos veículos estrangeiros que entrarem no Brasil); realização de blitz seletiva com identificação instantânea dos veículos circulando em situação irregular; fiscalização eletrônica de velocidade e da circulação em locais e/ou horários proibidos; interoperabilidade na cobrança automática de pedágios em rodovias. Mais informações sobre o sistema estão no site www.denetran.gov.br.
