Pode anotar: basta o governo federal ser acometido de um “cinco minutos” qualquer que lá vem medida impensada, mal planejada, decidida de forma atabalhoada, que tira o sono dos empresários e ainda bate com força no bolso do consumidor.

Calmaria Depois do terremoto provocado pelo anúncio do acréscimo (ilegal) de 30 pontos percentuais no IPI dos importados em 15 de setembro, o governo já sinalizou que voltará atrás em parte das decisões. Uma delas – descabida – exige índice mínimo de nacionalização de componentes de 65%. Sérgio Habib, que tinha anunciado fábrica da chinesa JAC (ele é o importador da marca) na Bahia, confirmou o investimento, mas avisou que só constrói se o governo isentá-lo do acréscimo do IPI desde que apresente um plano de nacionalizar gradualmente os componentes.

O ministro Pimentel foi incumbido pela presidente Dilma de negociar um regime diferenciado para não espantar a JAC nem outras marcas interessadas em investir no país. A ideia é de estabelecer uma fase de transição com escalonamento do IPI que seria gradativamente reduzido até a fábrica atingir os 65% de nacionalização, ficando então isenta dos 30 pontos percentuais adicionais do imposto.

Malandragem Outra medida grotesca foi a de alterar o sistema de transferir pontos do prontuário no caso de um infração de trânsito cometida por motorista que não seja proprietário do automóvel. Por enquanto, basta o dono do carro e o motorista assinarem um documento para a transferência dos pontos. Mas, a partir de 21 de outubro, a resolução 363 do Contran exige que ambos assinem o documento num cartório. Uma decisão inviável na prática. As locadoras de automóveis, por exemplo, não sabem como trazer de volta ao Brasil um cliente do exterior (ou de outro estado) que tenha cometido uma infração com um carro de sua frota. A explicação – acreditem se quiser – do Contran é para evitar fraudes. Se o governo desconfia de malandragens, ele que coloque a polícia atrás dos malandros. Mas, ao contrário, parte do pressuposto de que somos todos criminosos até prova em contrário. A exigência foi adiada, em princípio, para julho de 2012.

Rastreadores Tornar o dispositivo antifurto (localização e bloqueio) obrigatório nos automóveis ainda poderia fazer algum sentido nas grandes capitais, em cidades onde são elevadas as estatísticas de roubos e furtos de veículos. Mas quando se imagina que a medida vai encarecer todos os automóveis e que o dono de um carro numa pequena cidade do interior terá que dividir a conta com os paulistanos ou cariocas....

A Resolução 245/2007 do Contran tinha estabelecido que os automóveis deveriam ter o equipamento instalado na linha de montagem a partir de julho de 2010. Mas tantos são os imbróglios técnicos para cumprir a decisão que seu início já sofreu nada menos que seis adiamentos. O último determinou 15 de janeiro de 2012 como nova data.