O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa hoje 10 anos. A Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que entrou em vigor quatro meses depois de sua promulgação, em janeiro de 1998, veio com a promessa de mais rigor e educação no trânsito e a esperança de reduzir a carnificina nas cidades e estradas. Uma década depois, a situação é caótica e a divulgação de 35 mil mortes no trânsito por ano parece não assustar. As multas pesadas e o medo de perder a carteira que angariaram o respeito da população logo no início da implantação do código caíram no descrédito diante de fatores como impunidade, por um lado; abuso de autoridade, por outro; e, sobretudo, falta de ações para a tão prometida educação, que ainda não saiu do papel. Especialistas e autoridades, no entanto, acreditam em melhorias a longo prazo, desde que sejam tomadas medidas que, de fato, cumpram os objetivos do CTB, que é reconhecido como um dos melhores códigos do mundo, mas não é aplicado em sua essência. Veículos ouviu autoridades e especialistas nas diversas áreas ligadas ao trânsito, que disseram por que o CTB (ainda) não deu certo.

"O CTB trouxe um fator fundamental, que não tinha no antigo código, que é a educação. Mas avançamos muito pouco nisso, apesar da filosofia de cidadania e participação. Houve avanços, como no uso do cinto de segurança, mas muita coisa nos deixa apreensivos e os números não são de comemorar. Precisamos investir e buscar parcerias com a sociedade, os meios de comunicação, as ONGs. E também precisamos de medidas de maior impacto na fiscalização para tornar os motoristas mais conscientes"
Oliveira Santiago Maciel - Chefe do Detran-MG

"A curto prazo precisamos de fiscalização; a longo prazo, de educação. O CTB deu certo em parte. Veio para modificar uma situação que, se mantida, tornaria o Brasil hoje um grande cemitério de vítimas (maior do que tem sido). É um código reconhecido por vários países do mundo. Mas entre o que está escrito e sua aplicação há diferenças, talvez até pelo tamanho do Brasil e diversidade de características. Nos países em que há menos acidentes, o trânsito é tratado como prioridade nacional"
Fabio Racy - Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet)

"Falta aplicar o código nos locais em que não é aplicado, nas rodovias e nos municípios que ainda não assumiram a gestão do trânsito (em Minas, só 28). Em Belo Horizonte, por exemplo, aplicamos o código e houve evolução. O número de mortes por 10 mil pessoas caiu de 10 para duas. E outra coisa é que falta investir em educação, mudança de cultura e de paradigma. Mas temos um problema, que é o contingenciamento dos recursos pelo governo federal"
Ricardo Mendanha - Diretor-presidente da BHTrans

O código está cumprindo seu papel de alguma maneira. Mas falta educação, um ponto tão discutido, mas pouco implantado. É preciso investir na educação de crianças e adolescentes, para que possamos ver o reflexo nos próximos 10 anos. Outro problema é que houve acomodação e, talvez, um dos fatores seja o não-reajuste do valor das multas. E, além disso, o Contran tem se especializado em fazer normas complexas"
Marcelo José Aráujo - Professor de direito de trânsito

"O Brasil tem um bom código, o que nos falta é respeitá-lo. Faltam várias medidas como a implantação da inspeção veicular, assim como acabar com a impunidade, mas o fundamental é que o trânsito se torne prioridade do governo, em especial a segurança. Vemos várias medidas para melhorar a fluidez, mas muito poucas voltadas para a segurança. A partir do momento em que o governo eleger o trânsito como prioridade, vai melhorar. Só que, infelizmente, acho que estamos longe disso"
Jota Pedro Corrêa - Consultor do Programa Volvo de Segurança no Trânsito

"Houve uma evolução, mas o número de acidentes ainda é alto. Precisamos de ações preventivas e campanhas educativas. Mas isso é problema mundial. Os piores fatores: falta de cinto de segurança e capacete, uso de álcool, excesso de velocidade e transporte inadequado de crianças. É comum haver questionamento quanto às regulamentações feitas pelo Contran. O antigo código era de 1966 e até 1997 o Contran ainda estava baixando resoluções. Isso é aprimorado ao logo do tempo. O CTB trouxe novidades como a educação nas escolas, que ficou pendente de regulamentação pelo Ministério da Educação. Só agora decidiu-se pela transversalidade. Em vez de uma matéria única, o assunto será abordado em todas as disciplinas. Outra figura importante é a fiscalização do uso de recursos de multas pelos Tribunais de Contas e Procuradoria da República"
Alfredo Peres da Silva - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)