A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras, conforme prevê o novo regime automotivo previsto no Plano Brasil Maior, não vai resultar na queda imediata dos preços dos carros no mercado, confirmou ontem o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini. "O consumidor vai se beneficiar ao longo dos anos, com a melhora da competitividade da indústria", afirmou.

 

A medida prevê a desoneração do IPI recolhido pelas montadoras com fábricas no Brasil até julho de 2016. O dinheiro, segundo prevê a Medida Provisória 540, só poderá ser usado em projetos de inovação tecnológica, investimentos e uso maior de peças feitas no País. O objetivo é estimular a competitividade com vistas a reduzir importações.

 

O governo ainda não definiu as bases da desoneração, como porcentuais de redução de IPI, produtos que serão beneficiados e as bases da contrapartida das fabricantes. A MP, segundo a Receita Federal, prevê redução de até 30 pontos porcentuais.

O texto dá margem ao mercado de supor que alguns veículos poderão ter o IPI zerado, já que, nos casos dos automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e tratores a alíquota máxima é de 25%. "Embora citado, acredito que o governo não vai zerar o IPI para nenhum veículo porque ele também depende da arrecadação, do contrário, quem vai pagar a conta?", questionou Belini.

 

Ontem ainda pairavam muitas dúvidas sobre o programa, principalmente porque não há prazo para sua conclusão, embora o governo tenha dito que vai se reunir com a indústria nos próximos 15 dias. Segundo Belini, ainda não há reunião agendada.

O nível de conteúdo local que os carros devem ter para serem beneficiados é um dos temas a definir. Hoje, para circular no Mercosul e México, os carros precisam ter no mínimo 60% de nacionalização. Ocorre que não há controle eficiente sobre esse conteúdo, conforme reclama o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes (Sindipeças). A entidade solicitou ao governo a revisão da classificação que identifica o número de peças importadas e sua origem, mas não obteve resposta. O Sindipeças só vai comentar o pacote após sua regulamentação.