Na semana passada, o governo federal anunciou a ampliação do aporte do programa dos carros populares em R$ 300 milhões. Mesmo quando o subsídio se esgotar, a compra de veículos novos pode continuar mais acessível – pelo menos, é isso que promete o novo projeto de lei Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que prevê redução dos juros nos financiamentos automotivos.
O PL 4.188/2021 também pretende facilitar a recuperação de garantias de inadimplentes. Ou seja, os carros – populares ou não –, quando tiverem prestações atrasadas, poderão ser recuperados mais facilmente, sem precisar passar pela Justiça. Dessa forma, com melhores ofertas de garantias, os índices de inadimplência serão reduzidos, de modo a contribuir para a queda dos juros.
No texto do projeto, o objetivo da proposta é descrito como "diminuir o risco de inadimplência do devedor e, assim, reduzir o custo do crédito, ou seja, os juros". O relator foi o senador Weverton (PDT-MA).
Segundo avaliação do CEO da financeira Omni, que deu depoimento à revista Exame, o Marco Legal das Garantias tem potencial para reduzir as taxas de juros de empréstimos para a compra de veículos usados em até 20% e aumentar em mais 20% o total de clientes que contratam esse tipo de financiamento – o que costuma acontecer muito com os carros populares.
A tramitação do PL
O PL do Marco Legal das Garantias tramita no Congresso Nacional e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Hoje (05), ele deverá ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, caso seja aprovado, retornará à Câmara.
Enquanto isso, com exceção dos imóveis, os credores precisam ir à Justiça para cobrar os bens dados como garantia em caso de inadimplência. Por isso, se o novo projeto vir a ser aceito em todas as instâncias, a possibilidade de cobrança extrajudicial de inadimplentes será ampliada para bens móveis, como os carros populares.
Incentivos para carros populares vão valer até juros caírem, diz Alckmin
Na segunda-feira (3), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, reforçou que o programa dos descontos para carros populares é temporário e deve durar até os juros caírem.
Atualmente, a taxa de Selic de juros está em 13,75% – o maior patamar desde 2016. Alckmin, no entanto, se mantém otimista em relação ao assunto.
"Isso vai passar. Os juros devem cair. Os juros de mercado já estão caindo. Na hora que os juros caem, a maioria da população volta a comprar a prazo e reativa (a indústria)”
Geraldo Alkmin em entrevista à BandNews.
Além disso, o vice-presidente também mencionou as férias coletivas concedidas por algumas montadoras, afirmando que elas devem durar pouco, com a retomada da produção em breve.
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(Com Agência Senado).