Já está em vigor, desde o final de setembro, o Registro Nacional Positivo de Condutores. Que bicho é esse? Simples: é uma antiga legislação, que ainda não havia sido colocada em prática, que permite ao motorista que não tiver cometido nenhuma infração de trânsito nos 12 últimos meses ganhar o título de bom condutor.
E isso significa o quê? Significa que empresas privadas ou órgãos do governo podem ter acesso a esse registro e premiar aqueles que ganharem o título de bom motorista.
Por exemplo: a empresa privada - locadora, seguradora ou financeira - pode dar um desconto, um bônus, para premiar esse bom motorista. E o governo também pode dar uma redução de taxas e de pagamentos de impostos para beneficiar o bom motorista. Porém, os interessados têm que se inscrever no Registro Nacional de Bons Condutores voluntariamente. Quem quiser, adere; quem não, nada feito.
Contra o Registro Nacional Positivo de Condutores
Eu não sou a favor disso. Porque há de se punir o mal motorista; agora, esse bom condutor, na minha opinião, não está fazendo mais do que a própria obrigação. Ele é obrigado, como cidadão, a cumprir qualquer legislação que exista no país.
Então, se você não dá um tiro em alguém nos últimos 12 meses, você vai ganhar o título de bom cidadão? Eu não consegui entender a lógica disso. Afinal, ou você é um mau motorista e precisa ser punido, ou você não está fazendo mais do que cumprir a lei.
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