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Estado de Minas

Você e a Lei: o motorista pode dirigir fumando?

Código de Trânsito Brasileiro não apresenta uma lei específica que trata sobre o ato de fumar no interior dos veículos


postado em 20/03/2014 08:26 / atualizado em 20/03/2014 08:35

Além de um hábito não saudável, fumar também dá multa?(foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press - 10/10/13)
Além de um hábito não saudável, fumar também dá multa? (foto: Marcos Michelin/EM/D.A Press - 10/10/13)

Sim. O Código de Trânsito Brasileiro não apresenta uma lei específica que trata sobre o ato de fumar no interior dos veículos e que o torne proibido. No entanto, o artigo 252 do código classifica como infração de trânsito de natureza média e passível de multa dirigir o veículo com o braço do lado de fora ou com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo.


Pela lógica da segurança, colocar o braço para o lado de fora do veículo ao segurar um cigarro e fumar e dirigir ao mesmo tempo poderia causar desvio de atenção do condutor em manobras e resultar em acidentes, assim como acontece com quem dirige segurando o celular com uma das mãos. Também é compreensível pensar que tais atitudes aumentam a possibilidade de distração do condutor no momento em que, por exemplo, ele acende um cigarro ou na tentativa de apagá-lo, caso o cigarro caia no interior do veículo. O procedimento mais seguro e indicado, como ocorre para os que desejam falar ao celular, seria também parar o carro em um local seguro para fumar.


Porém, para o hábito de jogar bitucas de cigarro pela janela do veículo em vias públicas, tão praticado de maneira comum pelos motoristas brasileiros, a legislação prevê punição. O artigo 172 do CTB estabelece que aquele que atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias pode ser penalizado com multa de uma infração de natureza média.

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